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22 de Agosto de 2019

“Surubinha de Leve” seria liberdade de expressão?

Custódio & Goes Advogados, Advogado
há 2 anos

O funkeiro MC Diguinho ficou conhecido nos últimos dias não em razão de sua voz ou talento artístico, mas em decorrência da letra de sua música “Surubinha de Leve” e a forma como inicialmente se dirigiu a controvérsia que a mesma causou.

A música em questão traz em sua letra a seguinte frase: “Taca bebida, depois taca pica e abandona na rua”, onde, para alguns, o trecho transcreve uma situação de abuso sexual, na qual uma mulher será embriagada, satisfará a vontade de um homem e será abandonada na rua. Contudo, para o MC e seus apoiadores o trecho não tem nenhum problema e apenas representa a realidade vivida pelo funkeiro no Brasil.

As mulheres, desde os primórdios, estão acostumadas a sofrerem com os mais variados tipos de violência calada, todavia, há algum tempo tem-se notado uma forte campanha para que essa realidade seja revertida e extinta. Com uma crescente comoção, que há tempos presenciamos nas mídias sociais, o desrespeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais do próximo não vem mais sendo tão facilmente tolerados.

Por essa razão, a música foi retirada do ar em diversos canais como, por exemplo, o Spotify e YouTube, já que as plataformas consideraram que a música fazia apologia ao crime. O que, de fato, não se vislumbrou, uma vez que apologia é elogiar determinado crime, no caso trata-se de uma incitação ao crime, pois incitar é estimular a prática.

O funkeiro, acompanhado por seus seguidores e por quem compartilha do mesmo pensamento, argumentou que respeita as mulheres, que convive com muitas em sua residência, que a música retrata a realidade que vive, que a mídia havia manipulado os pensamentos e que houve clara censura a sua liberdade de expressão. Ficando o questionamento; as campanhas contra a música e o cantor, a forma como foi tratado o problema e a retirada da música das redes sociais, teria sido de fato uma forma de censura e estaríamos caminhando de volta a ditadura militar?

O direito a liberdade de expressão está previsto na Constituição Federal, art. incisos IV e IX, que dispõem: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Portanto, se formos analisar o texto legal ao pé da letra podemos considerar que sim, o MC sofreu censura em seu trabalho, mas, por óbvio, nada deve ser analisado sob uma ótica isolada, sendo imprescindível considerar o contexto.

Vivemos em um país onde prevalece a democracia e onde a liberdade de expressão é totalmente permitida, contudo, tal liberdade não deve ultrapassar o bom censo quiçá adentrar, restringir ou ferir qualquer direito alheio.

Então, tem o MC direito de expor seus pensamentos nas letras de suas músicas? Sim, ele o tem. Todavia, o artista em nenhuma hipótese pode fazer discriminações, incitações ou apologias ao crime, o que de fato a música o faz.

Permitir que a música continuasse a perpetuar pelos quatro cantos do país só resguardaria um direito em detrimento do outro, sendo que para se conviver em sociedade ambos devem ser respeitados, é como diz o ditado popular “o seu direito acaba onde começa o dos outros” e vice e versa.

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  • Evelise Goes, advogada e sócia do Custódio e Goes Advogados.

8 Comentários

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Quando se parte do princípio que todo o sexo com pessoa (no caso, mulher) embriagada é estupro, logo a letra vai ser considerada apologia. E mais: qualquer sexo com pessoa embriagada seria estupro.

Absurdo? Sim... mas esse reductio ad absurdum que utilizei serve para demonstrar a falha interpretativa de quem considera a letra uma apologia ao estupro.

Não, não é! O cantor não faz alusão ao sexo forçado e/ou sem consentimento. A interpretação de terceiros, nitidamente enviesada, é que faz. E não há qualquer respaldo legal ou constitucional que suporte a censura que estão querendo fazer com ele.

Abraços! continuar lendo

Eu acompanhei, por muitos anos, diversos festivais da música popular brasileira, verdadeira exposição cultural de talentos e valores. Músicos excepcionais, virtuoses explodindo em um palco de ninguém, pois nunca foram reconhecidos pela mídia. Que Brasil talentoso existe nesse desconhecido. Conheci a explosão gaucha falando de suas culturas, conheci o Amazonas musical que poucos conhecem. Conheci artistas do Pará, interpretes e compositores do gabarito de Waldemar, cujo talento eu já cantava nas aulas de música, quando escola no Brasil ainda era sinônimo de educação. Partituras dignas de qualquer teatro lotado, letras que eram verdadeiros poemas, odes que falavam de amor, de sonhos, de lugares, de desejos. Hoje, discutimos MC Tal ou etc e tal. Os poemas deram lugar a títulos como "Surubinha de leve". Reflexos do abandono cultural, da desinformação, da educação menosprezada e transformada em moedas. Imaginei um dia que as mudanças viriam para melhor, e que hoje poderia me surpreender com a evolução educacional de nossa sociedade. Não aconteceu. Não existe talento, não existe musicalidade, apenas ignorância latente. Sinto realmente pela nossa juventude. continuar lendo

O problema é que a letra da música retrata o dia a dia de muitos brasileiros, seja com incitação à violência, vulgaridade, apelo sexual, falta de instrução, educação e outros. Então para quem vive esse contexto tudo esta dentro da normalidade. O que é normal para uns estranha a outros. Creio que os meios de comunicação, mídia em geral que restringe o produto/programação, estão agindo em prol de todos. Censura seria se estes não tivessem a liberdade de escolher o produto/programação que desejam transmitir. A simples escolha de não tocar uma música não é censura. continuar lendo

A letra da música retrata o que deve ser mudado e não incentivado. continuar lendo

mimimi... não vejo qual seria o crime, mas pessoalmente acho ridícula, pejorativa em relação às mulheres e de extremo mau gosto, pra dizer o mínimo, mas não considero que isso justifique qualquer ação do estado que interfira na liberdade de expressão do funkeiro nem na de quem tem o mesmo mau gosto que ele, de ouvi-lo.
Me parece bem simples: Ouve quem quer e para quem não gostar, principalmente as mulheres que se sentirem ultrajadas, basta não ouvir, não acessar seus clipes, vaia-lo e não ir a shows dele. Estou certo de que só assim esse tipo de imbecil e seus seguidores se sentiriam desestimulados a dar este tipo de mensagem e desapareceriam rapidamente.
Enfim, enquanto houverem mulheres que dão audiência e frequentam shows de pessoas que fazem este tipo de música, estes funkeiros continuarão a se multiplicar no Brasil. continuar lendo

Há uns tempos atrás estava no escritório da empresa escolhendo um equipamento com o meu pai. Então começou um som alto do outro lado da rua. Quando olhamos pra fora duas loiras, trajando nano-shorts, estavam lavando um automóvel e rebolando ao som de um funk que contava uma "treta" envolvendo um negão e uma loirinha. Algo do tipo "o negão irá copular com a loirinha", mas óbvio que sendo utilizada linguagem chula.

Logo, cada um é responsável por si e pela própria dignidade. Eram adultas, talvez até desconstruídas, mas maiores de idade. continuar lendo