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20 de Outubro de 2018

O que é a guarda compartilhada?

Custódio & Goes Advogados, Advogado
há 5 meses

Quando a relação de um casal com filhos chega ao fim, os ex-cônjuges além de enfrentarem, algumas vezes, situações conturbadas do relacionamento e divórcio, devem decidir acerca da guarda das crianças, do valor da pensão alimentícia, visitas entre outras questões.

No Brasil pode-se dizer que há basicamente três tipos de guarda mais conhecidas e usais, sendo elas a unilateral, alternada e a compartilhada, vejamos:

1 - ) A Guarda Unilateral está prevista no art. 1.583 do Código Civil e é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que os substitua, cabendo ao magistrado atribuí-la ao genitor que possuir melhores condições de proteger os interesses do menor.

2-) A Guarda Alternada não está prevista em nosso ordenamento jurídico, é uma criação da jurisprudência e doutrina, e consiste na alternância residência, ou seja, a criança cada semana ficaria na casa de um dos genitores.

Essa modalidade não é a mais adequada, devendo ser adotada com cautela e em casos especiais, pois essa alternância da custódia do filho menor pode ser extremamente prejudicial ao desenvolvimento psíquico e emocional da criança, pois eles acabam por não terem uma rotina e não possuem uma referência de lar, por não terem residência fixa.

3 -) A Guarda Compartilhada que desde 2014 tornou-se regra, por meio da Lei 13.058/2014, assim, somente pode ser alterada em casos especiais onde a mesma pode gerar prejuízos ao menor. Referida guarda consiste no fato de que ambos os pais dividam as responsabilidades legais da prole, com os mesmos direitos e deveres, visando o bem-estar da criança, bem como uma convivência familiar harmônica e sadia.

Nessa modalidade de guarda ambos os pais são igualmente responsáveis e as decisões devem ser tomadas em conjunto, visando o melhor para o filho. A criança terá uma residência fixa. Devendo a guarda material, ou seja, com quem o menor residirá, ficar com o genitor que melhor atende aos interesses da criança, como por exemplo, escola, amigos atividades extracurriculares, qualidade e infraestrutura de moradia. Assim, a guarda material, custódia física, deverá ser daquele que propiciar melhores condições ao menor.

Com relação a visitas a mesma será frequente, sem necessidade de determinação judicial, cabendo aos genitores decidir acerca da mesma de acordo com a rotina de ambos e da criança, visando sempre os interesses da mesma, conforme aduz o Código Civil em seu art. 1583, § 2º “Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”.

Há uma crendice popular em que a guarda compartilhada consiste em ficar metade do tempo com cada genitor, contudo, essa divisão de tempo pertence à guarda alternada. A lei aduz que na guarda compartilhada deve haver uma convivência equilibrada da criança com os genitores.

Ainda, muitos alimentantes acreditam que com a guarda compartilhada, por também terem gastos com o filho, haverá a exoneração do pagamento da pensão, por isso ingressam no judiciário para mudar a guarda já estipulada.

No entanto, tal argumento não prospera, pois a guarda compartilhada não altera a obrigação de prestar alimentos à prole, dinheiro esse que será administrado por aquele que detém a guarda material do menor. Sendo dever de ambos os pais contribuírem para o sustento dos filhos em comum.

Compete salientar que a mudança de domicílio, visando unicamente dificultar a convivência da criança com o outro genitor e seus familiares, é considerada uma forma de alienação parental.

Lembrando que em qualquer um dos tipos de guarda deve-se prevalecer o bom senso dos genitores, visando preservar a criança e proporcionar o seu crescimento num ambiente saudável com respeito e carinho.

____________

  • Evelise Goes, advogada e sócia do Custódio e Goes Advogados.

9 Comentários

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guarda compartilhada não funciona, eu estou vivendo esta situação, a mãe que ja tinha a guarda provisória, nunca cuidou da minha filha, sendo que chegou ao ponto de o ministerio publico tentar coloca la á disposição para adoção, a mãe teve a pachorra de me dizer, que eu me virasse pois, ela não estava nem aí se a menina fosse para adoção, inclusive; expulsou a menina de seu pouco convivio pois, a menina já ficava a maior parte de seu tempo comigo, devído aos maustratos e negligencia que sua mãe lhe proporcionava portanto, minha filha passou a morar de vez comigo, para que eu pudesse ter a minha filha morando comigo, me foi imposto pela assistente social e o MP. uma serie de exigencias considerada até absurdas levando em conta o poder aquisitivo de um trabalhador brasileiro, bem; agora, apos 4 anos que minha filha veio morar definitivamente comigo, o juiz maldito, juntamente com o MP. alienado, assistente social e outros idiotas que acham que sabem tudo, deu a sentença, guarda compartilhada com residencia fixa com a mãe, já fazem 3 meses, minha filha continua morando comigo, sua "mãe" não me ajuda em nada no entanto, continua me ameaçando, e colocando minhocas na cabeça de minha filha, tentando separar minha filha de mim, deichando minha filha confusa, colocando dúvidas na cabeçinha dela, ela não tem competencia para cuidar de minha filha no entanto, somente quer me afrontar, e os "senhores sabe tudo;" juizes, MP. assist. social e outros imbecis, não tiveram a competencia de perceberem isso.esta é a lei e a forma que eles criaram para resolver o problema de nossos filhos? (se tiver algum advogado de verdade que queira me ajudar, á mim e á minha filha, eu agradeço, não tenho dinheiro pois, ao longo de 5 anos, gastei 100.000.00, com o sustento e bem estar de minha filha e agora, ja estou no vermelho pois, tenho que continuar a cuidar de minha filha.) continuar lendo

Daqui a pouco será lançado no sistema de escravidão imposto pelo estado, eles vão te prender por conta dessa pensão.

No fim das contas essa menina vai crescer e te odiar pois foi alienada a vida inteira pela mãe, ai você vai ver que todo o seu esforço so serviu contra você.

No Brasil o sistema é perverso, some no mundo começa vida nova, o sistema é contra você então morra para o sistema e renasça em outro lugar como outra pessoa, o mundo é grande demais para perder a vida lutando contra os moinhos de vento.

Muito do que é legal é imoral, por isso mesmo que moralmente você tenha razão o sistema vai te triturar, por isso estar a margem do sistema tem suas vantagens. continuar lendo

Um absurdo essa sua situacao. A lei, infelizmente, e quase sempre, favorece o errado deixando quem realmente é capaz de amparar um filho e, infelizmente, impõe condições de difícil de serem realizadas por trabalhadores que passam a vida atrás de bom sustento para seu filho, e essas condições são impostas por quem não sabe um terço da convivência de um genitor com sua prole. Sou advogado e tenho um filho de meses de nascido, e a mãe dele e eu não estamos mais em relação amigável, e se eu quiser pedir a guarda do meu filho terei que demonstrar uma série de fatores para poder ter esse direito. Enquanto muitas mães aproveitam para usar a criança como uma fonte de renda ou usar o filho para cometer alienação parental quando lhe convém. A lei precisa ver que hoje muitos pais (homem) assumi um papel bem melhor que muitas mães...(não generalizando) continuar lendo

Prezado, Boa Tarde,

Caso tenha interesse, envie um e-mail para contato@custodiogoes.com.br explicando a situação. continuar lendo

bem vindo ao universo da maior parte das mães! continuar lendo

Sinto informar pra Sra. Advogada que escreveu a matéria, que ela está equivocada em dizer que o regime de alternância de casas é prejudicial e que a criança fica sem referência.

Tenho uma enteada de 6 anos e meu marido possui a guarda compartilhada e ela passa parte da semana conosco e parte com a mãe e um fim de semana com cada genitor.

A criança já fez acompanhamento com psicóloga, passou por estudo psicossocial e este regime foi considerado perfeito pra ela, tanto que ela mesmo demonstrou descontentamento se houvesse mudança.

O melhor pra criança é poder ter convivência igual com as duas famílias, onde todos participam de sua rotina escolar e tem seus momentos nos fins de semana.

Esse pensamento é retrógrado e não representa a realidade de muitas famílias. Induz a erro e insiste em manter quadros de guarda somente às mães. continuar lendo

Sou membro do Ibdfam-DF e, mais uma vez, fico triste e chocado com uma matéria escrita por advogados que não entendem a tal da guarda compartilhada.

Desde a década de 1960, inicialmente por iniciativa de vários casais, mas atualmente por imposição legal, principalmente na Suécia e na Austrália, após o divórcio, a guarda compartilhada é regra.

Isso porque TODOS os ESTUDOS CIENTÍFICOS na área de SAÚDE MENTAL mostram, com meta-análises gigantes de 30 mil crianças, que, após o divórcio, ficar metade do tempo na casa do pai e metade na casa da mãe é fator de proteção à saúde da criança e também predispõe a manutenção de estudos em graus mais avançados.

Ou seja, em saúde pública, o termo 'guarda' diz respeito ao tempo de convívio, enquanto para o sistema jurídico, o termo 'guarda' diz respeito a 'tomadas de decisão' e 'responsabilização cível'. Na prática, a guarda unilateral indica apenas que a mãe decidirá onde a criança irá estudar, porque em todos os outros atos do cotidiano, o pai permanece com seu pátrio poder.

Portanto, nas ações de guarda, é interessante que o ex-casal entre em acordo sobre: a) a CIDADE de moradia da criança; b) os dias de convívio com o pai e com a mãe; c) a criança é pega e buscada na ESCOLA: nada de forçar contato entre o ex-casal (por exemplo, devolvendo domingo na casa da mãe). continuar lendo

A lei da guarda compartilhada preceitua que o convívio da criança com os genitores deve ser equilibrado, ou seja, haverá sim o convívio da criança na casa do pai e na casa da mãe.

A guarda dita alternada não existe no ordenamento jurídico. Este tipo de guarda é apenas um argumento retórico para confundir. A guarda alternada teria a ver com o fato de a guarda jurídica ser ora do pai e ora da mãe… ou seja, quem estivesse com a criança (guarda física) teria também, e exclusivamente, a guarda jurídica (poder de decidir tudo). A guarda alternada seria uma espécie de guarda unilateral alternada, cada vez um dos genitores teria a guarda total dos filhos. Isso em nada se confunde com a guarda compartilhada: nesta modalidade saudável de guarda, a guarda jurídica é compartilhada (ambos os genitores a detém sempre) e apenas a guarda física é que é ora com um, ora com o outro (pois a criança vai estar com um ou com outro genitor).

Não há na lei de Guarda Compartilhada, em nenhum ponto, a definição de que um dos genitores terá “guarda material” da criança e o outro terá visita. A lei nem fala em visita, nasceu esta norma da necessidade de convívio da criança com ambos os pais, não da visita.

A questão de pensão, infelizmente, é uma ação civl que nada tem a ver com a guarda, infelizmente. O certo seria que ambos os pais contribuissem igualmente com o sustento dos filhos. Mas o Direito evolui diante das demandas da sociedade e se mais pais e mães ingressarem com pedidos de exoneração ou de revisão da pensão diante do fato de possuirem a guarda compartilhada (e há casos em que isso já ocorreu), o judiciário vai se ajustar.

RECURSO ESPECIAL No 1.428.596 - RS (2013/0376172-9)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : J C G
ADVOGADO : FERNANDA ELISA DANNER E OUTRO (S)
RECORRIDO : C G
ADVOGADOS : LINO AMBROSIO TROES E OUTRO (S)
ÂNGELA BASEGGIO TROES E OUTRO (S)
TIAGO BASEGGIO TROES E OUTRO (S)

EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.
CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO
MENOR. POSSIBILIDADE.
1. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos,
pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que
caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos
pais.
2. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar
entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e
adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação,
do ideal psicológico de duplo referencial.
3. Apesar de a separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do
distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças
existentes, o melhor interesse do menor, ainda assim, dita a aplicação da guarda
compartilhada como regra, mesmo na hipótese de ausência de consenso.
4. A inviabilidade da guarda compartilhada, por ausência de consenso, faria
prevalecer o exercício de uma potestade inexistente por um dos pais. E diz-se
inexistente, porque contrária ao escopo do Poder Familiar que existe para a
proteção da prole.
5. A imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de
convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é
medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão, para que
não se faça do texto legal, letra morta.
6. A guarda compartilhada deve ser tida como regra, continuar lendo