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10 de Dezembro de 2018

Será que é verdade que ninguém pode ser preso em período eleitoral?

Custódio & Goes Advogados, Advogado
há 2 meses

No período de eleições não é incomum nos depararmos com “verdades absolutas” compartilhadas sem critério em redes sociais, um dos exemplos recorrentes é a chamadinha “cuidado ao sair e chegar em casa, os bandidos vão estar a todo vapor, pois não poderão ser presos até terça-feira”. No entanto, será que tal afirmação é verdadeira?

A resposta é: depende. Via de regra, não podem haver prisões, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, conforme preconiza o Código Eleitoral em seu art. 236 in verbis:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

No entanto, de acordo com o referido artigo, há três possibilidades que permitem a prisão no período que antecede o dia da votação e 48 (quarenta e oito) horas depois de seu encerramento, sendo elas:

- Crimes cometidos em flagrante;

- Em virtude de Sentença criminal condenatória por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, participa em ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático);

- Desrespeito a salvo conduto, isto é, impedir ou atrapalhar o exercício do direito de voto de outro eleitor.

Também não poderão ser detidos ou presos, durante o exercício de suas funções, salvo em caso de flagrante delito no período de 15 (quinze) dias antes da eleição, os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido bem como os candidatos.

Nas eleições de 2018 não poderão ser presos:

1º Turno:

Eleitores: de 02 de outubro/2018 até 09 de outubro/2018;

Membros da mesa receptora, fiscais de partido e candidatos: de 22 de outubro/2018 até 09 de outubro/2018.

2º Turno, caso ocorra:

Eleitores: de 23 de outubro/2018 até 30 de outubro/2018;

Membros da mesa receptora, fiscais de partido e candidatos: de 13 de outubro/2018 até 30 de outubro/2018.

Lembrando que caso ocorra qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Tal medida visa prevenir que as prisões sejam utilizadas como armas para prejudicar algum candidato, garantindo, assim, a ordem e o equilíbrio nas eleições.

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Evelise Goes, advogada e sócia do Custódio & Goes Advogados

2 Comentários

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Faltou comentar que esta lei somente se aplica ao cidadão que estiver em dia com suas obrigações eleitorais, como o intuito é não impedir o voto para não prejudicar nenhum candidato, caso alguma pessoa esteja com seu titulo cancelado e não esteja apta a votar esta pessoa poderá ser presa neste período. continuar lendo

Crimes "cometidos" em flagrante continuar lendo