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22 de Setembro de 2019

O que é dano moral indireto e quem pode pedir?

Custódio & Goes Advogados, Advogado
há 4 meses

Por dano moral entendemos como um ato praticado por terceiro que venha ferir danosamente a outrem em sua esfera íntima, causando-lhe dor, humilhação, vergonha intensa e desonra, ou seja, um grande sofrimento e não um mero aborrecimento do cotidiano social, sendo de cunho muito pessoal, pois o que pode ser uma ofensa para uns para outros não o será.

Preconiza o Código Civil, em seus artigos 186 e 187, que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, assim como “o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costume.”

A nossa Constituição Federal também garante em seu artigo , inciso V e X, o direito de resposta, além de indenização pelo dano sofrido. A indenização surge como uma forma punitiva para o ofensor, onde se espera que o mesmo não reitere na atitude danosa, além de ser uma forma de reparação da ofensa para a vítima.

Ainda que o dano moral tenha natureza personalíssima existem algumas situações em que o dano atinge outras pessoas que estão vinculadas às vítimas. Nesse caso, estamos diante do chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete.

Assim, dano moral por ricochete são os danos causados pelo óbito ou ofensa ao ente querido, decorrentes de ato ilícito, que atingem de forma reflexa outros parentes ou terceiros que partilhavam da convivência do ofendido e/ou morto.

Apesar de não haver previsão legal acerca da legitimidade para requerer o dano moral indireto nossos tribunais têm entendido que são legitimados para tal pleitos os parentes em linha reta (cônjuge, pai, filho, avós, neto, bisavós, bisnetos) ou colateral (irmãos, tios, sobrinhos e sobrinhos-netos, tios-avós e primos) até o quarto grau.

A limitação de legitimados visa evitar um número ilimitado de ações de indenização de modo a abranger todos os que, de alguma forma, sofreram com o falecimento.

No entanto, deve-se analisar caso a caso, pois, ainda que o STJ tenha, de certa forma, suprido a omissão em nossa legislação acerca dos legitimados para o pleito de dano reflexo, existem certos sujeitos, em determinadas situações, que, excepcionalmente, podem ser inseridos na cadeia de legitimados.

Logo, deve-se resguardar em caráter excepcional os ofendidos que apesar de não possuírem vínculo familiar com a vítima a eles se equiparam, tendo como exemplo filho de criação, sogra, nubentes, entre outros.

É certo que a fixação do quantum indenizatório deve ter como base a gravidade da lesão, as circunstâncias do fato, condições econômicas do ofensor, bem como de que forma os terceiros foram lesados.

Compete salientar que para o pleito do dano moral indireto não há necessidade de dependência financeira, de conviver na mesma residência ou até mesmo de laços afetivos (ex: irmãos distantes, brigados, meio-irmão), bastando que esteja dentro dos critérios acima elencados.

Ressalta-se ainda que não há nenhum respaldo na lei e/ou na jurisprudência que o ingresso de uma ação de reparação de danos morais indireto por um familiar exclua o pleito de outro familiar, que também entenda ter sido lesado, assim, tal pleito é possível, em concorrência, por exemplo, pelos genitores e pelo cônjuge e filhos da vítima.

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Evelise Goes, advogada e sócia do Custódio & Goes Advogados.

Fonte:

RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.845 - RJ (2011/0165462-0)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.762 - SP (2008/0215461-5)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.290.597

12 Comentários

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Um cidadão comum não precisa "andar pisando em ovos" para viver em siciedade. Um dos póucos casos em que o ofendido nada pode fazer é o juiz de futebol quando, aos olhos dos torcedores, aponta uma falta considerada injusta ou um penalti que não existiu. Não é possivel trandcrever as ofenças que recebe. continuar lendo

Ou quando alguém prestando atenção no celular, afunda a parte traseira do seu carro estando você parado no sinal (semáforo) vermelho. Garanto que ouviria poucas e boas do sr. Ou não? continuar lendo

Aprende a escrever, analfabeto... continuar lendo

Quanto ao fato de alguém bater na traseira do meu carro, estando eu parado em um semáforo, estando esse na condição de vermelho, posso garantir que ninguém. escapa de dizer ofensas em um momento de raiva.
Passei por isso há aproximadamente um mês e meio, situação na qual perdi o carro em um acidente de trânsito e, nem por isso perdi o controle. Ao contrário, mantive a calma.

Quanto ao fato de ser analfabeto, convém não nos esquecermos de que elegemos analfabetos para nos governar. continuar lendo

Parabéns pelo comentário, ganhou uma estrelinha do PT! continuar lendo

Na verdade, os julgadores entendem que em muitos casos houve pela parte ofendida, apenas um mal estar e que não estava explícito o dano moral sinalizado. Há quem diga ainda que surgiu uma onda geradora da -Indústria do Dano Moral-, geradora de indenizações. Ora, o que há de certo é uma industria de geração de danos morais, por ofensa, alimentos estragados vendidos a torto e a direito, alimentos vencidos, gasolina adulterada causando prejuízos aos proprietários de carros, ofensas diversas que em primeiro instante esbarra em tribunais criminais findando em indenizações e muitos outros que diga-se, os julgadores sentenciam e fazem coro os tribunais superiores como -apenas um mal estar- não condenando a parte ofensora. É ofensa de todo lado e em qualquer lugar por um único motivo: Falta de educação e civilidade. Em uma disputa judicial o advogado da parte me chamou de "canalha". Fato este pensado e digitado em petição. E sabem o que o juíz fez: NADA. Foi condenado na OAB. UFA! continuar lendo

Pelo visto, um cidadão comum deve "andar pisando em ovos". continuar lendo

Parabéns ótimo esclarecimento continuar lendo