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Artigo · há 4 anos
Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de licitação

Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de licitação

Todo e qualquer contrato deve ser pautado no princípio da boa-fé e ser justo para ambas as partes, ou seja, deve haver um equilíbrio entre direitos e deveres, prestação e contraprestação, entre...
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Artigo · há 4 anos
A COVID-19 e a dispensa de licitações

A COVID-19 e a dispensa de licitações

A legislação brasileira, visando evitar qualquer tipo de fraude e de favoritismo, consolidou que as contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) devem ser realizadas mediante...
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Artigo · há 4 anos
Casei novamente com a mesma pessoa, como fica a pensão alimentícia?

Casei novamente com a mesma pessoa, como fica a pensão alimentícia?

O casamento finda somente com a morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação, separação judicial ou pelo divórcio, conforme preceitua o art. 1.571 do Código Civil. É sabido que o término da...
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Artigo · há 4 anos
Os bens excluídos da incidência de imposto no inventário

Os bens excluídos da incidência de imposto no inventário

A regularização da transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros está condicionada ao pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD), o qual incide sobre bens móveis, imóveis e...
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Artigo · há 4 anos
Consequências do desvio de função de servidor público

Consequências do desvio de função de servidor público

O ingresso em determinados cargos ou empregos públicos se dá, tão somente, por meio de concurso público , onde o particular e a administração pública ficam vinculados ao edital publicado, devendo...
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Artigo · há 4 anos
É possível prorrogação de prazo para entrega de mercadoria decorrente de licitação?

É possível prorrogação de prazo para entrega de mercadoria decorrente de licitação?

O particular que decidir participar de uma licitação deve, inicialmente, analisar minuciosamente o edital e verificar se enquadra-se nos requisitos exigidos, bem como se terá condições de arcar com o...
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Artigo · há 4 anos
É possível arbitragem em desapropriação?

É possível arbitragem em desapropriação?

A desapropriação é um procedimento por meio do qual o ente público toma para si a propriedade de bem particular, para que esse faça parte do patrimônio público [i] , mediante pagamento de indenização...
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Artigo · há 4 anos
Você sabia que é possível pedir indenização pelo ponto comercial?

Você sabia que é possível pedir indenização pelo ponto comercial?

Algumas situações práticas possibilitam requerer uma indenização pela perda do ponto de um comércio. Afinal, como se sabe, o ponto é o local onde a atividade empresarial é exercida, sendo fundamental...
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Artigo · há 4 anos
Guarda compartilhada é possível quando os pais residem em cidades diferentes?

Guarda compartilhada é possível quando os pais residem em cidades diferentes?

Os pais divorciados/separados normalmente recorrem ao poder judiciário para determinar questões relativa a guarda e pensão alimentícia. Compete salientar que tal medida é essencial, independentemente...
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Artigo · há 4 anos
Ganhei um processo, preciso partilhar esse dinheiro no divórcio?

Ganhei um processo, preciso partilhar esse dinheiro no divórcio?

Na eventualidade de um divórcio ou dissolução da união estável, o regime de bens adotado pelo casal é o ponto norteador para definir se eventuais indenizações processuais devem ser partilhadas ....
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