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Artigo · anteontem

É possível rescindir um contrato por inadimplemento em qualquer circunstância?

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É sabido que em uma relação contratual, quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, essa se torna inadimplente podendo a outra parte requerer a extinção do contrato, caso não prefira exigir...

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Artigo · há 9 dias

É possível cancelar o financiamento de veículo com defeito?

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Artigo · há 17 dias

Será que é verdade que ninguém pode ser preso em período eleitoral?

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No período de eleições não é incomum nos depararmos com “verdades absolutas” compartilhadas sem critério em redes sociais, um dos exemplos recorrentes é a chamadinha “cuidado ao sair e chegar em...

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Comentário · há 3 meses

Qual a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária gratuita?

Custódio & Goes Advogados · há 3 meses

Prezado,

Seus comentários são contraditórios, recomendo a edição do primeiro.

Abraços.

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Comentário · há 3 meses

Qual a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária gratuita?

Custódio & Goes Advogados · há 3 meses

Prezado Nadir,

Primeiramente agradeço pelo comentário e apontamentos efetuados, contudo, manterei a terminologia adotada no texto, pois possuo entendimento diverso do sustentado pelo Sr.

No meu entendimento assistência judiciária gratuita não se confunde com gratuidade judiciária (justiça gratuita), nem assistência jurídica integral, sendo essa gênero das anteriores.

Apesar de ter ciência que alguns juristas tratam os termos nos mesmos parâmetros que o Dr., ou sequer distinguem as terminologias, acompanho aqueles que discordam do posicionamento.

Na palavras de Pontes de Miranda "Assistência judiciária e benefício da assistência gratuita não são a mesma coisa. O benefício da justiça gratuita é o direito à dispensa provisória de despesas, exercível em relação jurídica processual, perante o juiz que promete a prestação jurisdicional. É instituto de direito pré-processual. A assistência judiciária é a organização estatal, ou paraestatal, que tem por fim, ao lado da dispensa provisória das despesas, a indicação de advogado. É um instituto de direito administrativo (PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1967: com a Emenda n. I, de 1669. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971. Tomo V, p. 383.)"

Ainda, faz-se necessário considerar o significado da palavra assistência - ato ou efeito de assistir.

Sequer usei a expressão assistência jurídica gratuita ou plena, pois meu texto é limitado ao âmbito processual, excluídas as orientações extrajudiciais.

Por essas razões manterei a terminologia adotada no texto.

Att.

Lana Custódio

Custódio & Goes Advogados

Comentário · há 5 meses

Qual a facilidade de se obter pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros?

Custódio & Goes Advogados · há 5 meses

A pensão só existe com o fim da relação, ou seja, é necessário terminar o casamento ou a união estável para poder requerer o benefício.

Durante o casamento o dever de assistência financeira é mútuo e esperado, mas não se trata de pensão alimentícia.

Recomendações

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Kleberson Pimentel de Oliveira

Comentário · há 15 dias

Será que é verdade que ninguém pode ser preso em período eleitoral?

Custódio & Goes Advogados · há 17 dias

Faltou comentar que esta lei somente se aplica ao cidadão que estiver em dia com suas obrigações eleitorais, como o intuito é não impedir o voto para não prejudicar nenhum candidato, caso alguma pessoa esteja com seu titulo cancelado e não esteja apta a votar esta pessoa poderá ser presa neste período.

Ariel Wollinger

Comentário · há 17 dias

Será que é verdade que ninguém pode ser preso em período eleitoral?

Custódio & Goes Advogados · há 17 dias

Crimes "cometidos" em flagrante

Natália Oliveira

Artigo · há 2 anos

A que se referem os termos "foro", "comarca", "vara", "fórum", "juízo" e "jurisdição"?

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Olá, colegas. Mais uma dica jurídica, dessa vez para esclarecer esses termos recorrentes. Fórum do Imbuí, em Salvador - BA Fórum: é o espaço físico em que funciona um órgão do Poder Judiciário, como...

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