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Comentário · há 5 meses
Prezado Nadir,

Primeiramente agradeço pelo comentário e apontamentos efetuados, contudo, manterei a terminologia adotada no texto, pois possuo entendimento diverso do sustentado pelo Sr.

No meu entendimento assistência judiciária gratuita não se confunde com gratuidade judiciária (justiça gratuita), nem assistência jurídica integral, sendo essa gênero das anteriores.

Apesar de ter ciência que alguns juristas tratam os termos nos mesmos parâmetros que o Dr., ou sequer distinguem as terminologias, acompanho aqueles que discordam do posicionamento.

Na palavras de Pontes de Miranda "Assistência judiciária e benefício da assistência gratuita não são a mesma coisa. O benefício da justiça gratuita é o direito à dispensa provisória de despesas, exercível em relação jurídica processual, perante o juiz que promete a prestação jurisdicional. É instituto de direito pré-processual. A assistência judiciária é a organização estatal, ou paraestatal, que tem por fim, ao lado da dispensa provisória das despesas, a indicação de advogado. É um instituto de direito administrativo (PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1967: com a Emenda n. I, de 1669. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971. Tomo V, p. 383.)"

Ainda, faz-se necessário considerar o significado da palavra assistência - ato ou efeito de assistir.

Sequer usei a expressão assistência jurídica gratuita ou plena, pois meu texto é limitado ao âmbito processual, excluídas as orientações extrajudiciais.

Por essas razões manterei a terminologia adotada no texto.

Att.

Lana Custódio

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